Uma constituição para o Brasil

Independente de Portugal, o Brasil podia fazer suas próprias leis.  Uma Assembléia Constituinte, formada por deputados de várias províncias brasileiras, reuniu-se no Rio de Janeiro em maio de 1823.

Os deputados eram bacharéis, juízes, religiosos, militares, médicos, funcionários públicos, quase todos pertencentes a famílias de grandes proprietários rurais e de ricos comerciantes. Eles se dividiam em dois grupos políticos: o Partido Brasileiro e o Partido Português.

O Partido Brasileiro defendia a limitação dos poderes de D. Pedro I e não queria a participação de estrangeiros na vida política brasileira. Já o Partido Português era favorável a que D. Pedro I tivesse plenos poderes.

Nos debates da Assembléia Constituinte, os deputados dos dois partidos divergiam. Mas, como os deputados do Partido Brasileiro eram a maioria, conseguiram aprovar suas propostas para o projeto da primeira Constituição do Brasil. O projeto determinava que:

• os estrangeiros não podiam se candidatar aos cargos de deputado ou senador (medida que objetivava afastar os portugueses do poder);
• a Câmara dos Deputados não podia ser dissolvida pelo imperador;
• para ser eleitor, era preciso ter uma renda mínima equivalente a 150 alqueires de farinha de mandioca (com isso, excluía-se da vida política a grande maioria da população).

Percebendo que esse projeto limitava seus poderes, D. Pedro I tomou uma atitude extrema: determinou a dissolução da Assembléia e mandou que seus soldados cercassem o prédio onde os deputados se reuniam. Vários deputados foram presos.

A Constituição do Império

O fechamento da Assembléia provocou enorme descontentamento em todo o país. D. Pedro I, que havia prometido convocar outra Assembléia, agiu de forma bem diferente: nomeou dez pessoas de sua inteira confiança - o Conselho de Estado  - e encarregou-as de escrever uma Constituição no prazo de quarenta dias.

A 25 de Março de 1824, D. Pedro I outorgou a primeira Constituição do país e a única do Império.

Essa Constituição criava quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.

• Poder Executivo: exercido pelo imperador e seus ministros; sua função era administrar o país.
• Poder Legislativo: exercido pelos deputados e senadores; sua função era elaborar, discutir e aprovar leis; o cargo de senador era vitalício  (ou seja, durava toda a vida) e o de deputado era temporário (por um período de quatro anos).
• Poder Judiciário: exercido por tribunais e juízes, organizados segundo determinada hierarquia; sua função era fiscalizar a aplicação das leis. Os magistrados do Supremo Tribunal eram nomeados pelo imperador.
• Poder Moderador: exercido exclusivamente pelo imperador, que podia dissolver a Câmara dos Deputados, convocar as Forças Armadas e nomear ministros, presidentes de províncias, autoridades da Igreja católica, senadores e juízes; enfim, tinha o direito de intervir nos demais poderes.

Com relação à forma de governo, adotou-se a monarquia hereditária, em que o poder é exercido por um soberano e passa de pai para filho. A religião oficial do império ficou sendo o catolicismo. Qualquer outra manifestação religiosa era proibida, e, às vezes, os praticantes eram perseguidos pela política.

Outorgou: concedeu; na verdade a Constituição foi imposta ao país. Chama-se Constituição outorgada a que parte do soberano (ou da autoridade de governo); ao contrário da Constituição promulgada, que  resulta de uma Assembléia.

Constituição e Cidadania

Pela Constituição de 1824, o voto era masculino e censitário. Masculino porque só os homens votavam. Censitário porque dependia de rendimentos: só podia votar quem tivesse uma renda anual mínima de 400 mil-réis; para candidatar-se a senador, 800 mil-réis. Os libertos (ex-escravos), mesmo tendo renda suficiente, não podiam votar nem ser votados.

Portanto, ficavam excluídos da cidadania plena todas as mulheres, muitos  homens, os escravos e o libertos.

Os libertos tinham dificuldade até mesmo de andar pelas ruas. Viriam sob suspeita de serem escravos fugidos, estando sujeitos a todo tipo de desrespeito até que apresentassem sua carta de alforria.

Apesar da igualdade de direitos civis entre os cidadãos brasileiros reconhecida pela Constituição, os brasileiros não-brancos continuavam a ter até mesmo o seu direito de ir e vir dramaticamente dependente do reconhecimento de sua condição de liberdade.

(MATTOS, Hebe Maria. Escravidão e cidadania no Brasil monárquico. p. 21.)

 BOULOS JUNIOR, Alfredo. coleção: História Sociedade e Cidadania. ensino Fundamental.

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