Direitos do Homem

Principais pontos da declaração do Direito do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa.

Todos os homens nascem iguais e livres e assim permanecem quanto a seus direitos.

O objetivo das associações políticas é a preservação dos direitos naturais e inalienáveis do homem.

Esses direitos são:

•   a Liberdade
•   a Propriedade
•   a Segurança
•   a Resistência à opressão  

A liberdade civil e política consiste no poder de fazer o que se quer, desde que não prejudique os outros.

A lei só  deve proibir as ações prejudiciais à sociedade, e ninguém deve ser acusado, preso ou detido, a não ser em      casos determinados pela lei e de acordo com as formas por ela prescritas.

Ninguém deve ser punido a não ser de acordo com a lei promulgada antes da ofensa.

Um homem é considerado inocente até ser condenado.

Ninguém deve ser perseguido por suas opiniões em qualquer campo, desde que sua expressão não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei.

Cada cidadão pode falar, escrever e publicar livremente seus pensamentos e opiniões, desde que se responsabilize pelo abuso dessa liberdade, nos casos determinados pela lei.

Reprodução da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (Revolução Francesa)

Nelson Piletti, Claudino Piletti, Thiago Tremonte. História e vida integrada.

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