Decreto Imperial de 1827 - Ensino Elementar no Brasil

DIA DO PROFESSOR

No dia 15 de outubro de 1827, dia consagrado à educadora Santa Tereza D’Ávila, D. Pedro I sancionou o Decreto Imperial que criou o Ensino Elementar no Brasil, determinando que “todas as cidades, vilas e lugarejos tivessem suas escolas de primeiras letras”.

Decreto:

"D. Pedro I, por Graça de Deus e unânime aclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber a todos os nossos súditos que a Assembléia Geral decretou e nós queremos a lei seguinte:

Art. 1º Em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos, haverão as escolas de primeiras letras que forem necessárias.

Art. 2º Os Presidentes das províncias, em Conselho e com audiência das respectivas Câmaras, enquanto não estiverem em exercício os Conselhos Gerais, marcarão o número e localidades das escolas, podendo extinguir as que existem em lugares pouco populosos e remover os Professores delas para as que se criarem, onde mais aproveitem, dando conta a Assembléia Geral para final resolução.

Art. 3º Os presidentes, em Conselho, taxarão interinamente os ordenados dos Professores, regulando-os de 200$000 a 500$000 anuais, com atenção às circunstâncias da população e carestia dos lugares, e o farão presente a Assembléia Geral para a aprovação.

Art. 4º As escolas serão do ensino mútuo nas capitais das províncias; e serão também nas cidades, vilas e lugares populosos delas, em que for possível estabelecerem-se.

Art. 5º Para as escolas do ensino mútuo se aplicarão os edifícios, que couberem com a suficiência nos lugares delas, arranjando-se com os utensílios necessários à custa da Fazenda Pública e os Professores que não tiverem a necessária instrução deste ensino, irão instruir-se em curto prazo e à custa dos seus ordenados nas escolas das capitais.

Art. 6º Os professores ensinarão a ler, escrever, as quatro operações de aritmética, prática de quebrados, decimais e proporções, as noções mais gerais de geometria prática, a gramática de língua nacional, e os princípios de moral cristã e da doutrina da religião católica e apostólica romana, proporcionados à compreensão dos meninos; preferindo para as leituras a Constituição do Império e a História do Brasil.

Art. 7º Os que pretenderem ser providos nas cadeiras serão examinados publicamente perante os Presidentes, em Conselho; e estes proverão o que for julgado mais digno e darão parte ao Governo para sua legal nomeação.

Art. 8º Só serão admitidos à oposição e examinados os cidadãos brasileiros que estiverem no gozo de seus direitos civis e políticos, sem nota na regularidade de sua conduta.

Art. 9º Os Professores atuais não serão providos nas cadeiras que novamente se criarem, sem exame de aprovação, na forma do Art. 7º.

Art. 10. Os Presidentes, em Conselho, ficam autorizados a conceder uma gratificação anual que não exceda à terça parte do ordenado, àqueles Professores, que por mais de doze anos de exercício não interrompido se tiverem distinguido por sua prudência, desvelos, grande número e aproveitamento de discípulos.

Art. 11. Haverão escolas de meninas nas cidades e vilas mais populosas, em que os Presidentes em Conselho, julgarem necessário este estabelecimento.

Art. 12. As Mestras, além do declarado no Art. 6º, com exclusão das noções de geometria e limitado a instrução de aritmética só as suas quatro operações, ensinarão também as prendas que servem à economia doméstica; e serão nomeadas pelos Presidentes em Conselho, aquelas mulheres, que sendo brasileiras e de reconhecida honestidade, se mostrarem com mais conhecimento nos exames feitos na forma do Art. 7º.

Art. 13. As Mestras vencerão os mesmos ordenados e gratificações concedidas aos Mestres.

Art. 14. Os provimentos dos Professores e Mestres serão vitalícios; mas os Presidentes em Conselho, a quem pertence a fiscalização das escolas, os poderão suspender e só por sentenças serão demitidos, provendo interinamente quem substitua.

Art. 15. Estas escolas serão regidas pelos estatutos atuais se não se opuserem a presente lei; os castigos serão os praticados pelo método Lancaster.

Art. 16. Na província, onde estiver a Corte, pertence ao Ministro do Império, o que nas outras se incumbe aos Presidentes.

Art. 17. Ficam revogadas todas as leis, alvarás, regimentos, decretos e mais resoluções em contrário.

Mandamos portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, e guardar tão inteiramente como nela se contém. O Secretário de Estado dos Negócios do Império a faça imprimir, publicar e correr. Dada no Palácio do Rio de Janeiro, aos 15 dias do mês de outubro de 1827, 6º da Independência e do Império.

IMPERADOR com rubrica e guarda Visconde de São Leopoldo.

Carta de Lei, pela qual Vossa Majestade Imperial manda executar o decreto da Assembléia Geral Legislativa, que houve por bem sancionar, sobre a criação de escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos do Império, na forma acima declarada.

D. Pedro I

15 de outubro de 1.827

PARABÉNS A TODOS OS PROFESSORES

Fonte: Associação dos Docentes da UFRuralRJ

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D. Pedro I, cada vez mais impopular

Depois da brutal repressão à Confederação do Equador, a oposição a D. Pedro I tornou-se cada vez mais forte. Além de autoritário, D. Pedro mostrava-se incompetente para resolver a crise econômico-financeira que o país atravessava. Ano após ano, a balança comercial brasileira apresentava saldo negativo, ou seja, o valor gasto com as importações era superior ao ganho com as exportações.

 

 

D. Pedro I

 Para fazer frente às suas despesas, o governo de D. Pedro I pedia empréstimos aos bancos estrangeiros e emitia moeda. Isso gerava alta generalizada dos preços (inflação). Conforme o preço dos alimentos e dos aluguéis subia, mais diminuía a popularidade do imperador. Em 1829, como reflexo dessa crise, o Banco do Brasil, que havia sido fundado na época de D. João VI, entrou em falência.

Outros acontecimentos que contribuíram para a impopularidade de D. Pedro I foram a questão da Cisplatina e a sucessão do trono português.

A província Cisplatina (atual Uruguai) havia sido anexada ao Brasil por D. João VI. Os cisplatinos descendentes de índios e espanhóis, queriam libertar-se do Brasil. Em sua luta pela independência, conseguiram o apoio dos argentinos, que também tinham interesse em dominar a região cisplatina. A guerra dos argentinos e dos cisplatinos contra o Brasil durou três anos e custou muitas vidas, tendo terminado com a derrota do Brasil. A Cisplatina tornou-se um país independente com o nome de República Oriental do Uruguai, e as críticas ao governo de D. Pedro I aumentaram ainda mais.

O envolvimento de D. Pedro I, na sucessão do trono português também desagradou muitos brasileiros. Quando D. João VI morreu, em 1826, deixou o trono português para D. Pedro, seu legítimo herdeiro. D. Pedro, por sua vez renunciou a ser rei de Portugal em favor de sua filha D. Maria da Glória. Mas D. Miguel, irmão de D. Pedro I, deu um golpe , usurpou o trono da sobrinha e proclamou-se rei de Portugal. D. Pero I reagiu e começou a se preparar militarmente para reconquistar o trono português. Isso aumentou sua impopularidade. Os políticos brasileiros afastaram-se dele, acusando-o de estar mais interessado nos assuntos de Portugal do que nos do Brasil.

As críticas ao governo de D. Pedro I circulavam na imprensa. Um de seus principais críticos era o jornalista Libero Badaró, que acabou assassinado em 1830, em São Paulo. Sua morte foi atribuída aos simpatizantes do imperador, e isso gerou protestos em todo país. D. Pedro I resolveu então visitar algumas províncias para tentar recuperar seu prestígio. A iniciativa, no entanto, não alcançou o objetivo esperado. Em Minas Gerais, o imperador foi recebido com protestos. Os sinos das igrejas mineiras tocaram o dobre de finados para lembrar ao imperador a morte do jornalista.

Na volta da viagem que fez a algumas províncias, D. Pedro I foi recebido no Rio de Janeiro com festa pelos comerciantes portugueses que assim demonstraram seu apoio ao imperador. Estudantes e populares da capital protestaram , apagando as fogueiras que haviam sido acesas em várias ruas do centro da cidade em homenagem ao imperador. De 12 a 15 de março de 1831, houve brigas de rua entre "brasileiros" e "portugueses", que ficaram conhecidas como Noites das Garrafadas.

Numa última tentativa de recuperar seu prestígio, D. Pedro I formou um ministério só com políticos do Partido Brasileiro.

Como as críticas ao seu governo continuavam aumentando, D. Pedro I decidiu substituir o Ministério dos Brasileiros pelo Ministério dos Marqueses, formado por seus amigos do Partido Português. A população reagiu: uma multidão de brasileiros reunida no Campo de Santana (atual Praça da república), no Rio de Janeiro, exigiu a volta do Ministério dos Brasileiros.

No dia6 de abril, acidade do Rio de Janeiro foi tomada por uma multidão. Nessa ocasião D. Pedro declarou: "Eu prefiro sair do trono com honra a reinar sem soberania e desonrado. Os nascidos no Brasil não me querem mais pelo fato de ser português (...) Meu filho tem a vantagem de ser brasileiro nato. Os brasileiros o respeitam e ele não terá dificuldade em governar (...)

Pressionado pela população, que agora contava também com o apoio de soldados, em 7 de abril de 1831 D. Pedro I abdicou. Deixou o trono brasileiro para seu filho Pedro de Alcântara, que deveria assumir o trono com o título de D. Pedro II.  Como o menino tinha apenas 5 anos de idade, o Brasil passou a ser governado por regentes. D Pedro I voltou a Portugal disposto a reconquistar o trono português.

 

Dobre e finados: toque especial dos sinos nos enterros e cerimônias fúnebres ou para pessoa falecida.

 

BOULOS JUNIOR, Alfredo. coleção História Sociedade & Cidadania. ensino fundamental. PEDRO, Antônio. História da civilização ocidental. ensino médio. volume único.

A Confederação do Equador

O autoritarismo de D. Pedro I, provocou duras críticas em várias províncias brasileiras. O imperador era criticado por ter mandado dissolver a Assembléia Constituinte, por ter imposto a Constituição de 1824, por fazer intenso uso do Poder Moderador e por cercear (restringir) a liberdade de imprensa.

Em Pernambuco essas críticas eram mais radicais. Dois jornais da capital pernambucana, A Sentinela da Liberdade, de Cipriano Barata, e o Tífis Pernambucano, de Frei do Amor Divino Caneca, faziam forte oposição a D. Pedro I. Uma frase de Frei Caneca tornou-se famosa:

(...) o poder moderador, de invenção maquiavélica, é a chave mestra da opressão da nação brasileira.

Na área econômica, a situação também era tensa. Os lucros dos grandes proprietários e comerciantes vinham caindo em conseqüência da queda dos preços do açúcar, do fumo e do algodão no mercado internacional e dos altos impostos cobrados pelo governo de D. Pedro I. No Nordeste, a situação era mais grave: os altos preços dos alimentos, das roupas e dos aluguéis condenavam grande parte da população à fome.

Por tudo isso, quando o imperador tentou substituir o presidente da província de Pernambuco, Manuel Pais de Andrade, por Francisco Pais Barreto, partidário de sua política autoritária, os pernambucanos reagiram imediatamente. Romperam com o governo de D. Pedro I em 2 de julho de 1824 e proclamaram uma nova república na América.

A jovem república logo recebeu apoio de revolucionários de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. O projeto revolucionário era a união dessas províncias em uma confederação. Elas obedeceram a um governo comum, mas se manteriam autônomas, como os Estados Unidos da época. Os pernambucanos deram para sua república o nome de Confederação do Equador.

O governo revolucionário propôs o fim do tráfico de escravos. Alguns líderes rebeldes, como Frei Caneca e Lázaro de Souza, defendiam também o fim da escravidão, mas a maioria dos membros da Junta Governativa se opunha. Isso dividiu e enfraqueceu os rebeldes. Os grandes proprietários, assustados com a intensa participação popular e com a idéia de libertação dos escravos, foram abandonando o movimento.

Para reprimir a revolução no Nordeste, D. Pedro I conseguiu dos banqueiros britânicos um empréstimo de 1 milhão de libras e, com isso, organizou poderosas forças militares. Por mar, essas forças eram comandadas pelo almirante britânico Thomas Cochrane; por terra, eram lideradas pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva.

Embora com poucas armas e sem navios, os nordestinos resistiram quase dois meses. As forças imperiais, especialmente os mercenários britânicos cometeram muitas violências em Recife, matando populares e incendiando casas mesmo depois de terem vencido a guerra. Vários líderes da rebelião foram presos e condenados à morte. Alguns, como Manuel Pais de Andrade, conseguiram fugir. Frei Caneca foi condenado à morte.

Frei Caneca aguardando a execução 

Frei caneca foi julgado e nem sequer teve o direito a defesa, foi condenado à forca. Porém havia um problema, na cidade de Recife ninguém queria ser o carrasco daquele homem tão querido e respeitado. Foi feita uma promessa a um escravo negro que ele seria libertado se aceitasse ser o carrasco de Frei Caneca, mas o escravo se recusou. Usaram de violência. O escravo resistiu.

A população estava inconformada, começaram a provocar tumultos para libertar  Caneca. Temendo maior confusão, as autoridades, fiéis a D. Pedro, apressaram a execução. Frei Caneca foi fuzilado.

BOULOS JUNIOR, Alfredo. coleção: História Sociedade & Cidadania. ensino fundamental.

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Uma constituição para o Brasil

Independente de Portugal, o Brasil podia fazer suas próprias leis.  Uma Assembléia Constituinte, formada por deputados de várias províncias brasileiras, reuniu-se no Rio de Janeiro em maio de 1823.

Os deputados eram bacharéis, juízes, religiosos, militares, médicos, funcionários públicos, quase todos pertencentes a famílias de grandes proprietários rurais e de ricos comerciantes. Eles se dividiam em dois grupos políticos: o Partido Brasileiro e o Partido Português.

O Partido Brasileiro defendia a limitação dos poderes de D. Pedro I e não queria a participação de estrangeiros na vida política brasileira. Já o Partido Português era favorável a que D. Pedro I tivesse plenos poderes.

Nos debates da Assembléia Constituinte, os deputados dos dois partidos divergiam. Mas, como os deputados do Partido Brasileiro eram a maioria, conseguiram aprovar suas propostas para o projeto da primeira Constituição do Brasil. O projeto determinava que:

• os estrangeiros não podiam se candidatar aos cargos de deputado ou senador (medida que objetivava afastar os portugueses do poder);
• a Câmara dos Deputados não podia ser dissolvida pelo imperador;
• para ser eleitor, era preciso ter uma renda mínima equivalente a 150 alqueires de farinha de mandioca (com isso, excluía-se da vida política a grande maioria da população).

Percebendo que esse projeto limitava seus poderes, D. Pedro I tomou uma atitude extrema: determinou a dissolução da Assembléia e mandou que seus soldados cercassem o prédio onde os deputados se reuniam. Vários deputados foram presos.

A Constituição do Império

O fechamento da Assembléia provocou enorme descontentamento em todo o país. D. Pedro I, que havia prometido convocar outra Assembléia, agiu de forma bem diferente: nomeou dez pessoas de sua inteira confiança - o Conselho de Estado  - e encarregou-as de escrever uma Constituição no prazo de quarenta dias.

A 25 de Março de 1824, D. Pedro I outorgou a primeira Constituição do país e a única do Império.

Essa Constituição criava quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.

• Poder Executivo: exercido pelo imperador e seus ministros; sua função era administrar o país.
• Poder Legislativo: exercido pelos deputados e senadores; sua função era elaborar, discutir e aprovar leis; o cargo de senador era vitalício  (ou seja, durava toda a vida) e o de deputado era temporário (por um período de quatro anos).
• Poder Judiciário: exercido por tribunais e juízes, organizados segundo determinada hierarquia; sua função era fiscalizar a aplicação das leis. Os magistrados do Supremo Tribunal eram nomeados pelo imperador.
• Poder Moderador: exercido exclusivamente pelo imperador, que podia dissolver a Câmara dos Deputados, convocar as Forças Armadas e nomear ministros, presidentes de províncias, autoridades da Igreja católica, senadores e juízes; enfim, tinha o direito de intervir nos demais poderes.

Com relação à forma de governo, adotou-se a monarquia hereditária, em que o poder é exercido por um soberano e passa de pai para filho. A religião oficial do império ficou sendo o catolicismo. Qualquer outra manifestação religiosa era proibida, e, às vezes, os praticantes eram perseguidos pela política.

Outorgou: concedeu; na verdade a Constituição foi imposta ao país. Chama-se Constituição outorgada a que parte do soberano (ou da autoridade de governo); ao contrário da Constituição promulgada, que  resulta de uma Assembléia.

Constituição e Cidadania

Pela Constituição de 1824, o voto era masculino e censitário. Masculino porque só os homens votavam. Censitário porque dependia de rendimentos: só podia votar quem tivesse uma renda anual mínima de 400 mil-réis; para candidatar-se a senador, 800 mil-réis. Os libertos (ex-escravos), mesmo tendo renda suficiente, não podiam votar nem ser votados.

Portanto, ficavam excluídos da cidadania plena todas as mulheres, muitos  homens, os escravos e o libertos.

Os libertos tinham dificuldade até mesmo de andar pelas ruas. Viriam sob suspeita de serem escravos fugidos, estando sujeitos a todo tipo de desrespeito até que apresentassem sua carta de alforria.

Apesar da igualdade de direitos civis entre os cidadãos brasileiros reconhecida pela Constituição, os brasileiros não-brancos continuavam a ter até mesmo o seu direito de ir e vir dramaticamente dependente do reconhecimento de sua condição de liberdade.

(MATTOS, Hebe Maria. Escravidão e cidadania no Brasil monárquico. p. 21.)

 BOULOS JUNIOR, Alfredo. coleção: História Sociedade e Cidadania. ensino Fundamental.

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O reinado de D. Pedro I

Quando D. Pedro I proclamou a independência, em 7 de Setembro de 1822, nascia na América uma monarquia:

Brasil Império. Assim ficou conhecido o período que vai da proclamação da Independência em 1822 à proclamação da república em 1889. O termo império deve-se à grande expansão territorial, e não ao fato de abranger o domínio de diferentes nações. De forma equivocada, alguns historiadores dividem o período em primeiro e segundo império, quando a forma correta é Primeiro e Segundo Reinado, referindo-se ao governo de D. Pedro I e D. Pedro II respectivamente.

O 7 de Setembro foi comemorado em muitas partes do Brasil com festas de rua e vivas a D. Pedro. Uma multidão compareceu à festa em que ele foi aclamado imperador, em outubro de 1822, e também à coroação , na Capela Imperial, em Dezembro.

A independência, porém, não foi aceita em todas as províncias brasileiras. Militares e políticos portugueses fiéis às cortes de Lisboa continuavam controlando a Bahia, o Grão-Pará, o Maranhão, o Piauí e a Cisplatina (atual Uruguai). Nessas províncias, o povo pegou em armas para combater as forças portuguesas contando com a ajuda de militares estrangeiros contratados por D. Pedro I.

As lutas pela independência duraram cerca de dois anos. Na Bahia, foram particularmente difíceis. Depois de vários combates, batalhões populares vindos do interior da província conseguiram avançar em direção a Salvador e cercar as tropas portuguesas que controlavam a capital. Vendo-se sem alimentos, os soldados portugueses tentaram furar o cerco, mas foram derrotados na Batalha de Pirajá. Depois, navios ingleses à serviço de D. Pedro I bloquearam Salvador, obrigando as tropas portuguesas a deixar o Brasil em 2 de julho de 1823.

Alguns escravos que lutaram na guerra de independência da Bahia ganharam a liberdade como recompensa. Esse foi o caso, por exemplo, do soldado Manuel Muniz.

Enquanto se desenrolavam as lutas pela independência, o governo de D. Pedro I travava outra guerra: a guerra diplomática para conseguir dos demais países o reconhecimento da independência. E isso também não foi nada fácil.

A notícia de que o Brasil havia se separado de Portugal não foi bem recebida na Europa. Por um lado, os países absolutistas que formavam a Santa Aliança - Áustria, Prússia e Rússia - ameaçavam invadir o Brasil para devolvê-lo a Portugal; por outro lado, o jovem império do Brasil tinha um aliado poderoso: a Inglaterra, uma potência que estava interessada em garantir e ampliar o comércio com o Brasil. Os Estados Unidos, que progrediam economicamente, também tinham interesse em ampliar sua influência no restante da América.  O primeiro país a reconhecer a independência do Brasil foi os Estados Unidos (1824). O então presidente norte-americano James Monroe defendia o lema " A América para os americanos", isto é, a América não deveria aceitar a interferência européia.

A Inglaterra, por sua vez, procurou inicialmente convencer Portugal, seu antigo aliado, a aceitar a soberania do Brasil. O governo português fez várias exigências para aceitar a independência brasileira, entre elas o pagamento de dois milhões de libras esterlinas (moeda inglesa). Como o Brasil não tinha dinheiro, pediu aos banqueiros ingleses um empréstimo, um dos primeiros de nossa história. O dinheiro do empréstimo feito por D. Pedro I, no entanto, nem chegou a sair da Inglaterra, porque Portugal devia à Inglaterra uma grande soma.

Só depois desses entendimentos, a Inglaterra reconheceu a emancipação política do Brasil. Para isso, exigiu a renovação do Tratado de Comércio e Navegação por mais quinze anos. Assim, por um bom tempo ainda, os produtos ingleses continuariam pagando apenas 15% de imposto nos portos brasileiros. Com isso, a Inglaterra aumentava seu poder e sua influência no Brasil.

PEDRO, Antônio. História da civilização ocidental. ensino médio. volume único. BOULOS JUNIOR, Alfredo. História Sociedade & Cidadania. ensino fundamental.

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