A Constituição de 1988

Para dar base legal ao processo de democratização, os deputados e senadores eleitos em 1986 formaram o Congresso Constituinte, que discutiu e aprovou uma nova Constituição para o país.

 

 Deputados e senadores, juntamente com o presidente da República, José Sarney, aplaudem a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Nas palavras do presidente do Congresso (ao centro), a nova carta era uma "Constituição Cidadã".

 

Os constituintes trabalharam um ano e oito meses discutindo os projetos e recebendo sugestões dos diferentes movimentos e grupos sociais. Entre os pontos da Constituição de 1988, cabe destacar:

• forma de governo: República Federativa
• regime presidencialista: Previa-se, para 1993, a realização de um plebiscito para saber se os brasileiros escolheriam o presidencialismo ou o parlamentarismo;
• relações raciais: o artigo 5º da Constituição definiu o racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeito a reclusão, nos temos da lei. Um crime é inafiançável quando o acusado não tem o direito de pagar fiança para responder o processo em liberdade. É imprescritível quando não perde o efeito depois de algum tempo;
• eleições: a votação para presidente, governadores e prefeitos passou a ser direta;
• voto: obrigatório para o brasileiros maiores de 18 anos e menores de 70 anos, e facultativo para os analfabetos, para os maiores de 70 anos e para os jovens com 16 ou 17 anos;
• povos indígenas: obtiveram direito à posse da terra que tradicionalmente ocupam, cabendo à União demarca-la;
• mídia: fim da censura nos jornais, televisão, rádio, cinema.

Legislação relativa ao trabalho

• a jornada semanal diminuiu de 48 horas para 44 horas, e as horas extras passaram a ter um acréscimo superior a 50%;
• o trabalhador demitido sem justa causa passou a ter o direito de receber uma multa correspondente a 40% de seu FGTS, a título de indenização;
• todo trabalhador ganhou o direito a receber como abono um terço de seu salário ao sair de férias;
• os aposentados ganharam o direito de receber um 13º salário;
• o direito de greve foi garantido a todos os trabalhadores, exceto aos que atuam em atividades e serviços considerados essenciais;
• a licença-maternidade foi aumentada para 120 dias e criou-se a licença-paternidade, de 5 dias;
• os trabalhadores domésticos - cozinheiros, arrumadeiras, caseiros - passaram a ter direitos semelhantes aos dos demais.

Em 1989, depois de quase trinta anos sem eleições diretas, os brasileiros voltaram às urnas para escolher o presidente da república.

BOULOS JUNIOR, Alfredo.coleção: História Sociedade & Cidadania. ensino fundamental.

 

Cid Moreira fala sobre a Nova Constituição no Jornal Nacional (rede Globo) (1988)

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O governo Sarney

Com a morte de Tancredo Neves, o presidente eleito no início de 1985, a presidência foi ocupada então pelo vice de sua chapa, José Sarney. A fim de ganhar a confiança dos setores democráticos, Sarney restabeleceu eleições diretas para presidente da república, estendeu o direito de voto aos analfabetos e prometeu uma nova constituição. O lema de seu governo, "Tudo pelo social", era mais uma forma de buscar apoio popular.

José Sarney

Economia

A situação herdada dos governos anteriores exigia mais do que palavras: a dívida externa brasileira chegava à casa dos 105 bilhões de dólares, e a inflação tinha disparado: crescia 18% ao mês, em média. Para enfrentar essa situação, o governo lançou o Plano Cruzado, em 28 de fevereiro de 1986. As principais medias desse plano eram:

• a extinção do cruzeiro e a introdução do cruzado; cada cruzado correspondia a mil cruzeiros;
• reajuste do salário mínimo, sempre que a inflação atingisse 20%;
• congelamento dos preços por um ano.

Naquele mesmo dia, em discurso à Nação, o presidente Sarney pediu que cada brasileiro ou brasileira fosse um fiscal dos preços.

Nos primeiros meses do plano a inflação caiu e a popularidade do governo cresceu. Mas isso durou pouco tempo.

Com o aumento do consumo, começaram a faltar mercadorias. Além disso, reagindo ao tabelamento, muitos empresários escondiam produtos para forçar o aumento dos preços; os pecuaristas, por exemplo, negavam-se a enviar bois para o abate, e então faltou carne. Diante da falta de mercadorias, algumas de primeira necessidade, agricultores, pecuaristas, industriais e comerciantes começaram a praticar o ágio - cobrança acima da tabela. Com isso aumentaram as críticas ao plano. Dizia-se por exemplo, que o congelamento tinha sido feito sem a devida correção dos salários, trazendo prejuízos aos trabalhadores.

Apesar de todos esses problemas, o governo manteve os preços congelados e, com isso, garantiu sua popularidade e a vitória nas urnas em 15 de novembro de 1986, quando houve eleições parlamentares e para os governos estaduais. A grande maioria dos governadores, senadores e deputados eleitos pertencia ao PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), do presidente Sarney, ou ao partido dos seus aliados, o PFL (Partido da Frente Liberal).

Vencidas as eleições, o governo Sarney reajustou o preço das tarifas públicas (água, luz, gás), da gasolina, do álcool e de vários outros produtos. Esses reajustes foram muito mal-recebidos pela população, que se sentiu enganada pelo governo; a inflação voltou a subir; e o ministro da área econômica, Dílson Funaro, responsabilizado pelo fracasso do Plano, demitiu-se.

Depois disso, foram lançados dois outros planos: o Plano Bresser (1987) e o Plano Verão (1989), que substituiu o cruzado pelo cruzeiro novo e determinou outro congelamento de preços. Ambos, porém, fracassaram. A inflação disparou, e tornou-se preferível colocar o dinheiro em aplicações bancárias do que investir na produção. Houve queda na atividade econômica e aumento do desemprego. A inflação acumulada chegou a cerca de 950% no final daquele ano.

Os brasileiros que até então tinham visto o presente melhor que o passado e depositavam no futuro as expectativas de uma vida melhor perdiam qualquer esperança. Nem mesmo o jargão popular "Brasil, profissão esperança" funcionava para a coletividade. Não havia nada que indicasse saídas coletivas que restaurassem as esperanças de crescimento econômico e garantisse uma mobilidade social.

PEDRO, Antônio. História da civilização ocidental. ensino médio. volume único. BOULOS JUNIOR, Alfredo.coleção: História Sociedade & Cidadania. fundamental.

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Diretas-Já!

A população só mostrou todo o seu descontentamento com o regime militar na campanha por eleições diretas para presidente da República. O pontapé inicial da campanha foi um comício realizado em São Paulo. A campanha das Diretas Já, como ficou  conhecida, logo se espalhou pelo país.

 

Comício das Diretas-Já, realizado em janeiro de 1984, na praça da Sé, centro de São Paulo

 

Os comícios da campanha das Diretas Já eram verdadeiros shows ao ar livre aos quais compareciam artistas, jogadores de futebol, personalidades públicas e políticos de prestígio. Ocupar as ruas era uma forma de exercer a cidadania.

Tentando assumir o controle desse processo político, o PMDB organizou e liderou uma grande frente política pelas eleições diretas. Um de seus membros, o deputado mato-grossense Dante de Oliveira, propôs no Congresso a volta imediata das eleições diretas para presidente da República. A votação da Emenda Dante de Oliveira, em 25 de abril, foi boicotada por uma parte  dos deputados liderada por Paulo Maluf. Com isso, não se conseguiu os dois terços do total dos votos do Congresso exigidos para a aprovação de emenda constitucional. A derrota da Emenda Dante de Oliveira significou uma grande frustração para a maioria dos brasileiros.

A escolha do presidente ficou ainda  a cargo do Congresso, que durante a ditadura foi utilizado para simular a eleição dos presidentes escolhidos pelos militares.

Apenas dois partidos lançaram candidatos à Presidência da República: O PMDB indicou Tancredo Neves e o PDS lançou Paulo Maluf. Apesar disso, vários deputados e senadores do PDS resolveram apoiar Tancredo Neves. Em troca, negociaram a entrada do presidente do PDS, José Sarney, como vice de Tancredo. A maior parte dos deputados e senadores que deixaram o PDS deu origem ao grupo Frente Liberal, que mais tarde se transformou no Partido da Frente Liberal (PFL).

A vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral foi esmagadora: conseguiu 480 votos contra 180 dados a Maluf, havendo 26 abstenções. O Colégio Eleitoral era formado ao todo por 686 parlamentares, entre deputados e senadores. Tancredo contou com votos até de setores do próprio partido do governo, que não queriam apoiar a candidatura de Paulo Maluf, político ligado ao regime militar. Formou-se a Aliança Democrática (PMDB e dissidentes do PDS) e, no dia 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves foi eleito presidente da República, rompendo o domínio exclusivo dos militares.

Tancredo Neves

Tancredo propunha começar uma Nova República no Brasil e contava com o apoio da grande maioria da nação. Mas ficou doente e no dia em que deveria tomar posse, 15 de março de 1985, foi operado. Morreu em abril, causando uma das maiores comoções populares no país desde a morte de Getúlio Vargas. O governo foi assumido por José Sarney.

 PEDRO, Antônio. História da civilização ocidental. ensino médio. volume único. BOULOS JUNIOR, Alfredo. coleção: História Sociedade & Cidadania. ensino fundamental. CARDOSO, Oldimar. coleção: Tudo é História. ensino fundamental.

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O governo de João Figueiredo

O presidente João Figueiredo (1979-85) assumiu a presidência com o compromisso de dar continuidade à abertura política,  defendida por Geisel.

João Batista de Oliveira Figueiredo

No início do governo Figueiredo cresciam no país os protestos contra o regime militar.

Os trabalhadores da indústria, em defesa de seus salários, que diminuíam consumidos por uma inflação galopante (quase 95%, em 1979), entraram em greve em várias partes do país.

A mais importante dessas greves foi a dos metalúrgicos do ABCD paulista região formada pelos centros industriais de  Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Diadema -, que começou em 13 de março de 1979, dois dias antes da posse do presidente Figueiredo. Os metalúrgicos cruzaram os braços, exigindo reajustes de salários. Com a evolução do movimento, eles foram ganhando aliados e se politizando, a ponto de se tornarem um dos grupos com maior destaque na luta pelas liberdades democráticas. A liderança dessa greve coube ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, presidido na época por Luiz Inácio da Silva, o Lula.

O sindicalismo autônomo

O sindicato que dirigiu essa greve tinha uma característica nova: não era subordinado ao Ministério do Trabalho e nem liderado por comunistas ou pelegos. Seus dirigentes tinham sido eleitos pelos próprios operários. Por isso, esse movimento sindical nascido no ABC paulista, no final dos anos 1970, foi visto como um novo sindicalismo.

O então governador de São Paulo, Paulo Salim Maluf, ordenou que a polícia reprimisse o movimento operário. Em 23 de março, tropas da Polícia Militar invadiram o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema e destituíram a diretoria eleita. Mas isso, em vez de enfraquecer as oposições ao regime militar, contribuiu para uní-las.

Na comemoração de 1º de Maio, Dia do Trabalho, depois de uma missa no paço municipal de São Bernardo do Campo, cerca de 150 mil pessoas se dirigiram ao Estádio da Vila Euclides e lá realizaram um grande ato pela democratização do país. O ato reuniu operários, artistas, líderes comunitários, religiosos e políticos de várias tendências para protestar contra o autoritarismo. Também esteve presente às  comemorações daquele 1º de Maio o Comitê Brasileiro pela Anistia  (CBA), que liderava a campanha pela "anistia ampla, geral e irrestrita".

A Anistia

Em agosto de 1979, o presidente João Figueiredo promulgou a lei da anistia. Com isso milhares de brasileiros que estavam no exílio puderam regressar ao Brasil, e os cassados readquiriram o seu direito à cidadania. Porém a anistia não foi  "geral e irrestrita": milhares de militares afastados de seus cargos por discordarem do golpe de 1964 não puderam reintegrar-se às Forças Armadas.

Em dezembro de 1979 com o objetivo de dividir e enfraquecer a oposição, o governo acabou com os únicos partidos que existiam (a Arena e o MBD), permitindo a criação de novos partidos políticos. Formaram-se então cinco partidos: Partido Democrático Social (PDS), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Mesmo durante o governo Figueiredo os militares da linha dura continuaram praticando atentados contra entidades que defendiam a abertura política e o respeito aos direitos humanos. Em agosto de 1980, a sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Câmara dos Vereadores e a redação do jornal Tribuna da Luta Operária, todos na cidade do Rio  de Janeiro, sofreram atentados à bomba. Na OAB, uma mulher morreu e um homem ficou gravemente ferido. Mais pessoas ficaram feridas nos outros atentados. Em maio de 1981, duas bombas explodiram antes do início de um show no centro de convenções Riocentro, durante as comemorações do Dia do Trabalho.

BOLOS JUNIOR, Alfredo. coleção: História Sociedade & Cidadania. ensino fundamental. CARDOSO, Oldimar. coleção: Tudo é História. ensino fundamental.

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Brasil: o fim da ditadura

Lenta, gradual e segura

Com o fim do governo Médici e do "milagre econômico" brasileiro, os militares da linha dura deixaram o governo. O presidente da República escolhido pelos militares para governar o Brasil de 1974 a 1979 foi o general Ernesto Geisel, um opositor da linha dura. Geisel era partidário do primeiro presidente militar, Humberto Castelo Branco, e, assim como ele, defendia que os militares deveriam deixar o governo.

O governo Geisel contra a oposição civil

O governo Geisel propôs uma "abertura lenta, gradual e segura", que pretendia garantir a saída dos militares e a volta dos civis de maneira tranqüila. Geisel queria principalmente que os políticos afastados pelo golpe de Estado de 1964 não retornassem ao poder. Outra questão importante era assegurar que os militares que haviam cometido abusos durante a ditadura não fossem punidos.

Ernesto Geisel

 

Nesses aspectos, o governo Geisel foi vitorioso. Até hoje, nenhum candidato populista ou nacionalista ligado aos partidos anteriores a 1964 foi eleito presidente da República e nenhum militar foi condenado por violar direitos humanos nas duas décadas de regime militar.

Para controlar a velocidade da abertura, o governo Geisel tomou algumas medidas que impediram a oposição de ter maioria no Congresso Nacional e entre os governadores dos estados.

A principal medida adotada foi a Lei Falcão, elaborada em 1976 pelo ministro da Justiça, Armando Falcão. Essa lei impedia que os candidatos  se apresentassem na televisão; em vez disso, no horário eleitoral aparecia apenas uma foto do candidato enquanto se ouvia um texto lido por um narrador. Dessa forma o governo tentava evitar que os candidatos da oposição atraíssem a simpatia dos eleitores com críticas à ditadura.

O governo também criou os senadores "biônicos", assim apelidados porque não eram eleitos, mas indicados pelos deputados estaduais.

O governo Geisel contra a oposição militar

Mesmo fora dos quadros do governo, os militares da linha dura continuaram agindo. Em outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog foi preso em São Paulo e levado a um quartel para prestar depoimento sobre suas atividades. No dia seguinte, Herzog apareceu morto.

Os militares informaram que ele havia se suicidado, mas logo foi provado que fora torturado até a morte. Em janeiro de 1976, o metalúrgico Manoel Fiel Filho morreu nas mesmas condições.

Para evitar que a linha dura utilizasse os assassinatos como forma de pressão contra a abertura, o presidente Geisel afastou o comandante militar de São Paulo, general Ednardo d'Ávila Melo, suspeito de apoiar os militares da linha dura.

Em setembro de 1977, o ministro do Exército, general Sylvio Frota, lançou-se candidato à Presidência da República  com o apoio dos militares linha dura. Era mais uma tentativa dessa corrente das Forças Armadas de evitar que Frota chegasse à Presidência, Geisel o demitiu do ministério. Limpa a área, os militares alinhados a Geisel escolheram o general João Figueiredo para  próximo presidente, com a garantia de que ele iria continuar o processo de abertura.

Breve Biografia

Ernesto Geisel (1908-1996).

Militar e político. Participou do movimento de 1930. Após o golpe militar de 1964, assumiu a chefia da Casa Militar. Nomeado ministro do Superior Tribunal Militar em 1967, exerceu a função até 1969, quando foi convidado pelo presidente Costa e Silva para assumir a presidência da Petrobrás. Em 1973, foi escolhido sucessor de Médici pelo Alto Comando das Forças Armadas.

CARDOSO, Oldimar. coleção: Tudo é História. ensino fundamental.

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