Twit This!Para dar base legal ao processo de democratização, os deputados e senadores eleitos em 1986 formaram o Congresso Constituinte, que discutiu e aprovou uma nova Constituição para o país.
Os constituintes trabalharam um ano e oito meses discutindo os projetos e recebendo sugestões dos diferentes movimentos e grupos sociais. Entre os pontos da Constituição de 1988, cabe destacar:
- forma de governo: República Federativa
- regime presidencialista: Previa-se, para 1993, a realização de um plebiscito para saber se os brasileiros escolheriam o presidencialismo ou o parlamentarismo;
- relações raciais: o artigo 5º da Constituição definiu o racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeito a reclusão, nos temos da lei. Um crime é inafiançável quando o acusado não tem o direito de pagar fiança para responder o processo em liberdade. É imprescritível quando não perde o efeito depois de algum tempo;
- eleições: a votação para presidente, governadores e prefeitos passou a ser direta;
- voto: obrigatório para o brasileiros maiores de 18 anos e menores de 70 anos, e facultativo para os analfabetos, para os maiores de 70 anos e para os jovens com 16 ou 17 anos;
- povos indígenas: obtiveram direito à posse da terra que tradicionalmente ocupam, cabendo à União demarca-la;
- mídia: fim da censura nos jornais, televisão, rádio, cinema.
Legislação relativa ao trabalho
- a jornada semanal diminuiu de 48 horas para 44 horas, e as horas extras passaram a ter um acréscimo superior a 50%;
- o trabalhador demitido sem justa causa passou a ter o direito de receber uma multa correspondente a 40% de seu FGTS, a título de indenização;
- todo trabalhador ganhou o direito a receber como abono um terço de seu salário ao sair de férias;
- os aposentados ganharam o direito de receber um 13º salário;
- o direito de greve foi garantido a todos os trabalhadores, exceto aos que atuam em atividades e serviços considerados essenciais;
- a licença-maternidade foi aumentada para 120 dias e criou-se a licença-paternidade, de 5 dias;
- os trabalhadores domésticos - cozinheiros, arrumadeiras, caseiros - passaram a ter direitos semelhantes aos dos demais.
Em 1989, depois de quase trinta anos sem eleições diretas, os brasileiros voltaram às urnas para escolher o presidente da república.
BOULOS JUNIOR, Alfredo.coleção: História Sociedade & Cidadania. ensino fundamental.
Cid Moreira fala sobre a Nova Constituição no Jornal Nacional (rede Globo) (1988)
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1 Comentário:
Susi,
Quando leio a Constituição e olho para tudo que foi feito hoje me dá uma tristeza muito grande.
No papel, a nossa Constituição tem tudo para fazer da nossa nação uma pátria no sentido literal da palavra. Na prática, vemos que o País foi transformado num covil em todos os sentidos que a palavra apresenta.
Tomei nojo da política brasileira a tal ponto de não mais ligar a TV. Só continuo indo às urnas por obrigação, mas não dou meu voto a ninguém mais.
Se, antes, o discurso de que fazer isto é dar chance aos maus políticos de se elegerem. Hoje, com voto válido ou nulo, a canalhice imperará. Até quando só Deus sabe e peço a Deus que intervenha, pois do jeito que está não dá pra continuar.
Como já disse antes, eu gosto de História e me "amarro" nas suas postagens: claras, informativas, simples e objetivas.
Abraço do amigo,
Antonio
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